EB-2 NIW: explique o trabalho que pretende realizar e sua importância

Primeiro, é preciso atender aos requisitos do EB-2

O NIW é um pedido de dispensa por interesse nacional dentro da categoria EB-2. A dispensa abrange a oferta de emprego e, por consequência, a certificação trabalhista normalmente exigidas nessa categoria. Este artigo explica os requisitos gerais do NIW. Mesmo que o trabalho proposto seja promissor, você precisa primeiro se enquadrar no EB-2 como profissional com formação acadêmica avançada, conforme a definição legal, ou como pessoa com habilidade excepcional.

Para a via de formação acadêmica avançada, pode ser aceito um título acadêmico ou profissional americano acima do bacharelado, ou seu equivalente estrangeiro. Outra possibilidade é um bacharelado americano, ou equivalente estrangeiro, seguido de pelo menos cinco anos de experiência progressiva na especialidade, adquirida após a graduação. No NIW, o USCIS também analisa a profissão em que o trabalho será realizado e a relação entre essa experiência e a especialidade. Já a via de habilidade excepcional tem critérios próprios de comprovação e exige um nível de especialização significativamente acima do normalmente encontrado na área. Essa habilidade precisa ter relação com a atividade proposta.

Defina a atividade proposta de forma concreta

A atividade proposta é o trabalho específico que você pretende desenvolver nos Estados Unidos. Dizer apenas que você é treinador, empresário, engenheiro ou profissional de marketing não explica esse plano. A petição precisa mostrar qual problema ou necessidade você pretende atender, o que fará, quem poderá se beneficiar, como colocará o plano em prática e quais provas sustentam o impacto esperado.

Sua trajetória profissional continua sendo importante: ela pode demonstrar que você reúne condições para levar o projeto adiante. Mas reconhecimento, um currículo extenso ou uma empresa bem-sucedida não dispensam a explicação do trabalho proposto. Começo pelos seus planos reais e depois avalio se os fatos e documentos disponíveis sustentam os requisitos de interesse nacional.

As três questões do NIW

A decisão Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884, 889 (AAO 2016), estabelece três requisitos para o NIW, além do enquadramento no EB-2. Primeiro, a atividade proposta deve ter mérito substancial e importância nacional. Segundo, você precisa demonstrar que está bem posicionado para desenvolvê-la. Terceiro, é necessário mostrar que, considerando os interesses envolvidos, seria benéfico para os Estados Unidos dispensar a oferta de emprego e a certificação trabalhista. Cada requisito precisa de uma explicação própria, acompanhada de provas.

Mérito substancial e importância nacional: o que cada um avalia

O mérito substancial diz respeito ao valor do trabalho proposto. Segundo Dhanasar, ele pode estar presente em áreas como negócios, empreendedorismo, ciência, tecnologia, cultura, saúde ou educação. Não é obrigatório demonstrar receita imediata ou retorno econômico mensurável. Uma pesquisa ou atividade que amplie o conhecimento humano pode ter mérito substancial antes mesmo de ser possível calcular seus benefícios financeiros.

A importância nacional considera o impacto que a atividade poderá gerar e suas repercussões mais amplas. Explicar que a atividade física melhora a saúde, que a educação beneficia a sociedade ou que a tecnologia contribui para a economia ajuda a contextualizar o pedido. Ainda assim, é preciso demonstrar como o trabalho específico que você propõe pode produzir um impacto de importância nacional. A relevância de uma profissão, de um setor ou de um problema social não torna automaticamente relevante, para esse requisito, todo projeto relacionado a ele.

O trabalho precisa alcançar o país inteiro?

Não. Dhanasar esclarece que o impacto futuro não deve ser avaliado apenas pela abrangência geográfica. Um projeto concentrado em uma região pode ter importância nacional. A questão é o que as provas mostram sobre suas repercussões mais amplas. Da mesma forma, atuar em vários estados não basta se a petição não demonstrar a importância do impacto previsto.

A análise pode considerar, por exemplo, repercussões mais amplas para uma área de atuação, potencial significativo de gerar empregos para trabalhadores americanos ou outros efeitos econômicos positivos substanciais, especialmente em uma região economicamente desfavorecida. Esses são exemplos de como demonstrar a importância nacional, não uma lista obrigatória de caminhos nem uma exigência fixa de contratações. As provas precisam sustentar o argumento apresentado no seu pedido.

Exemplo hipotético: uma academia de jiu-jitsu

Imagine o projeto de abrir uma academia de jiu-jitsu em uma cidade. Ensinar, atender alunos e contratar profissionais tem valor, mas esses fatos, por si só, não comprovam a importância nacional daquela academia. É preciso analisar quais efeitos econômicos ou outras repercussões mais amplas o projeto pode produzir e qual seria a dimensão desses resultados. Essa explicação precisa de provas concretas; afirmações genéricas sobre os benefícios das artes marciais não bastam.

Se o projeto incluir um método de treinamento já desenvolvido, com planos de adoção por outras organizações, eu analisaria o interesse dessas organizações, os compromissos assumidos, os resultados obtidos, os recursos disponíveis e a viabilidade de ampliar seu uso. Chamar o programa de “nacional”, prever uma expansão rápida ou dizer que ele é inovador não comprova o requisito legal. O exemplo mostra o que merece ser investigado, sem oferecer uma fórmula de aprovação para academias ou projetos de treinamento.

Mostre que você tem condições de levar o projeto adiante

O segundo requisito considera sua formação, suas habilidades e conhecimentos, os resultados que já alcançou em atividades relacionadas, seus planos, o que já colocou em prática e o interesse de possíveis clientes, usuários, investidores ou outras pessoas e organizações relevantes. Dependendo da atividade, podem ajudar projetos concluídos, resultados de programas-piloto, contratos, recursos financeiros, parcerias e apoio de quem conhece o trabalho. Um plano de negócios ganha credibilidade quando os dados, as premissas e os compromissos que apresenta podem ser conferidos em documentos confiáveis.

A lei não exige certeza de que o projeto terá sucesso. Dhanasar reconhece as incertezas da inovação e do empreendedorismo. Você precisa demonstrar, segundo o padrão de preponderância das provas, que está bem posicionado para desenvolver a atividade. Isso permite apresentar um projeto que ainda será realizado, desde que haja elementos concretos que demonstrem suas condições de colocá-lo em prática, além da confiança pessoal ou de previsões sem fundamento.

Explique por que a própria dispensa beneficia os Estados Unidos

O terceiro requisito coloca em análise os interesses protegidos pela certificação trabalhista e os benefícios que justificariam dispensá-la no seu caso. Entre os fatores relevantes estão a dificuldade prática de seguir o procedimento habitual em razão da natureza do trabalho, o benefício das suas contribuições mesmo que haja trabalhadores americanos qualificados disponíveis e as razões de interesse nacional para prosseguir sem esse procedimento. A preferência por não depender de um empregador patrocinador, sozinha, não satisfaz esse requisito.

Como a orientação do USCIS influencia a preparação

Na atualização de 15 de janeiro de 2025, o USCIS esclareceu a análise dos requisitos do EB-2, a relação entre habilidade excepcional e atividade proposta, a importância nacional e a avaliação de documentos como cartas de apoio e planos de negócios. O Manual de Políticas orienta a análise para o trabalho que a pessoa efetivamente pretende realizar. Ao preparar um pedido, concentro a atenção em uma atividade bem definida, avanços e apoios documentados, impacto sustentado por fatos e uma explicação individual de cada requisito do NIW.

Uma mudança de administração não torna automaticamente inviável todo projeto local. Da mesma forma, escolher um tema em destaque não garante o enquadramento no NIW. Avalio os requisitos legais a partir dos seus planos e documentos e ajusto a estratégia quando há mudanças relevantes nas orientações aplicáveis. Para o primeiro contato, envie um resumo da sua formação e experiência, uma breve descrição do trabalho, o impacto que pretende alcançar e alguns links de apoio. Depois dessa análise inicial, ajudo você a identificar e reunir as provas necessárias.